Férias e 13º salário podem ficar isentos de tributação

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

TST decide que IR incide também sobre juros de mora

Não incide IR sobre auxílio-condução recebido por oficiais de justiça no RS

Ação de indenização por danos materiais e morais.

Negativa de cobertura de procedimento.

Vedada incidência de IR sobre abono de permanência

Receita extingue declaração de isento

Redução de IRPJ deve ser aplicada aos serviços vinculados à odontologia

De acordo com a orientação da Receita Federal, os serviços de imagenologia realizados no âmbito odontológico sujeitam-se à alíquota reduzida de IRPJ.

Incide IR sobre a complementação de aposentadoria de previdência privada

Como a reforma tributária vai afetar o seu patrimônio?

Segundo o economista e consultor financeiro Roger Correa, a reforma tributária que deve ser votada esta semana pelo Senado Federal, (PEC já aprovada na Câmara) deve impactar principalmente o patrimônio dos brasileiros com altos investimentos no país. No ritmo de indefinição, Correa alerta para a importância de analisar novas opções de investimento onde o sistema tributário está mais maduro e imune às oscilações de mercado

Impactos da Reforma Tributária no preço de bebidas alcoólicas e cigarros; especialista detalha novo texto do Senado

O novo texto que a Reforma Tributária ganhou no Senado Federal terá impacto direto em itens não essenciais, alimentos essenciais; IPVA e IPTU, entre outros

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

Processual civil. Ação indenizatória por acidente de trabalho julgada procedente.

Condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, pensão vitalícia, constituição de capital e honorários advocatícios. Recurso desprovido.

IR não pode incidir sobre verbas indenizatórias

A "gratificação de transporte" é uma vantagem pecuniária, de caráter indenizatório, que se destina exclusivamente à necessidade dos servidores se locomoverem enquanto tiverem prestando serviços ao órgão ao qual estão vinculados e, por isso, não devem integrar a base de cálculo para a incidência do IR

Lançamento suplementar de ITR só deve ser feito após a verificação da área de preservação permanente

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

Abimaq contesta decreto capixaba que isenta de ICMS máquinas importadas

Luiz Antonio Miretti e Ives Gandra Martins na Rede Vida de Televisão

Só circulação física de mercadoria não autoriza pgto de ICMS